No envio de Documentos Fiscais podem ser exigidas informações adicionais deste documento. Essas exigências visam a cumprir determinação imposta pela Receita Federal do Brasil e, por serem circunscritas às atividades desempenhadas pelo prestador de serviço, a ele cabe o preenchimento de tais informações.
Inicialmente, podem ser requeridas informações a respeito da retenção previdenciária destacada no Documento Fiscal. Esse campo estará disponível, e será de preenchimento obrigatório, no momento do envio do Documento Fiscal.
Retenção Previdenciária
Pessoa Jurídica: Caso esteja habilitada a aba de Retenção Previdenciária, será necessário indicar, ao menos, um detalhamento de tipo de serviço, bem como os campos indicados abaixo:
- Base de cálculo para a retenção previdenciária (deduções da base de cálculo devem ser feitas manualmente)
- Retenção previdenciária de serviços subcontratados
- Adicional de Retenção, conforme enquadramento em 15, 20 ou 25 anos de Contribuição
Obs.: O valor da retenção previdenciária é calculado automaticamente pelo sistema. Porém, caso haja divergência de arredondamento entre o valor identificado no documento fiscal e o valor calculado pelo sistema, é necessário fazer o ajuste de centavos clicando nos botões +/-.
Na aba de Adicional de Retenção deverá ser informado o valor dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Conforme o preenchimento feito, será calculado o valor do adicional de retenção devido.
Obs.: Os valores dos adicionais de retenção previdenciária são calculados automaticamente pelo sistema. Porém, caso haja divergência de arredondamento entre o valor identificado no documento fiscal e o valor calculado pelo sistema, é necessário fazer o ajuste de centavos clicando nos botões +/-.
Natureza de Rendimento
Pessoa Jurídica: Caso esteja habilitada a aba de Natureza de Rendimento, será necessário indicar, ao menos, uma natureza de rendimento de acordo com o tipo de serviço, bem como o valor correspondente a cada natureza selecionada.
Clique nas opções de Natureza de Rendimentos > escolha a que se adeque ao tipo de serviço/produto daquele documento fiscal > preencha o Valor Bruto do Rendimento correspondente à natureza selecionada < clique em “+”.
