Documentos para o Cadastro de Profissionais

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No momento em que for efetuar o cadastro, sugerimos que já esteja com todos dos documentos em formato PDF/A.
Segue a lista de documentos:

  • Documento de identidade oficial (frente e verso) com foto;
  • Comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, no máximo, 3 (três) meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio do interessado;
  • Comprovante da existência de conta-corrente individual, para crédito dos honorários;
  • Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo CNJ;
  • Diploma de curso superior devidamente registrado, ou, na impossibilidade deste, certificado de conclusão de curso atualizado (frente e verso), para as profissões que o exijam e para a profissão de grafotécnico;
  • Diploma de conclusão de curso de pós-graduação lato ou stricto sensu, caso seja necessário para o exercício de especialidade;
  • Certificado de especialização na área de atuação ou certidão do órgão profissional, se for o caso;
  • Carteira do conselho/órgão de classe respectivo (frente e verso), em caso de filiação obrigatória para o exercício da profissão que exija curso superior;
  • Carteira do conselho/órgão de classe respectivo (frente e verso), em caso de filiação obrigatória para o exercício da profissão que exija curso de nível médio técnico;
  • Carteira emitida pela junta comercial (frente e verso) ou certidão emitida pela junta comercial, para a profissão de tradutor ou intérprete;
  • Comprovante de inscrição municipal no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CCM) do local do estabelecimento ou do domicílio declarado pelo prestador de serviço;
  • Certidão de regularidade com o órgão de classe, quando se tratar de interessado vinculado a entidade profissional; e
  • Comprovante de pagamento, ao município, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), se for o caso.
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